Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Município (TCM) realizou uma sessão eletrônica, em que ficou decidido pelos conselheiros, a rejeição de contas da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, relativas ao exercício de 2018. O motivo da rejeição foi por conta de exceder o limite com despesa de pessoal, ferindo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A cidade de Riacho de Santana é administrada pelo prefeito Alan Antônio Vieira (PSD), e o gasto com pessoal em 2018 foi da ordem de R$28.045.763,10, que corresponde a 54,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), também superando os 54% previsto na LRF. Pela irregularidade, o prefeito Alan Antônio foi multado em R$ 90 mil e ainda foi imputada uma multa no valor de R$ 3,5 mil por outras irregularidades existentes na análise das contas. Cabe recurso à decisão.
Fonte: Sudoeste Bahia
