O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou, nesta quinta-feira (25), a rejeição das contas do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PT), referentes ao exercício de 2023. O parecer engloba as contas de governo e de gestão e foi aprovado pelos conselheiros durante sessão plenária.
Segundo o órgão, irregularidades em procedimentos licitatórios somam R$ 100.994.850,89. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 10 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico.
Entre as ressalvas estão inconsistências em alterações orçamentárias no sistema SIGA, ausência de saldo para cobrir despesas compromissadas, irregularidades em contratos e desconformidades em processos de pagamento.
A prefeitura registrou receita de R$ 290,1 milhões e despesas de R$ 304,9 milhões, resultando em déficit de R$ 14,7 milhões. Apesar do resultado negativo, os índices constitucionais foram cumpridos: 27,04% foram investidos em educação, 84,39% dos recursos do Fundeb destinados ao magistério e 20,28% aplicados em saúde.
Cabe recurso da decisão.
Feito por Portal Vilson Nunes
