O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Caculé suspenda imediatamente novas contratações temporárias. A medida foi tomada após a constatação de 358 admissões realizadas sem processo seletivo no primeiro quadrimestre de 2025.
De acordo com o TCM, as nomeações foram consideradas irregulares por violarem princípios constitucionais como a moralidade, a publicidade e a isonomia. O prefeito Pedro Dias da Silva foi responsabilizado e terá o prazo de 60 dias para apresentar um cronograma de substituição dos contratados, sob pena de exoneração compulsória dos servidores envolvidos.
Em sua defesa, o gestor argumentou que os contratos não representaram novas admissões, mas sim a formalização de vínculos precários mantidos por gestões anteriores. Ele afirmou que a medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público, visando à regularização administrativa dessas situações.
Apesar da justificativa, o TCM foi enfático ao afirmar que não permitirá novas contratações sem a realização de processo seletivo, conforme determina a Resolução TCM nº 1.488/2024.
Feito por Portal Vilson Nunes
