O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, suspenda imediatamente a nomeação de novos servidores temporários sem a realização de processo seletivo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), durante sessão da 2ª Câmara do órgão, que ratificou medida cautelar apresentada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal.
De acordo com o termo de ocorrência, apenas nos quatro primeiros meses de 2025 a prefeitura promoveu 358 contratações temporárias sem qualquer tipo de seleção pública.
O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ressaltou que a medida é necessária para regularizar as admissões por prazo determinado e impedir a continuidade do preenchimento de vagas sem observância da legislação. Segundo ele, as contratações em desacordo violam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A decisão do TCM cabe recurso.
Feito por Portal Vilson Nunes
