Por meio do processo de número 04277e21, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Ministério Público Estadual receberam a denúncia de prováveis casos de nepotismo, praticados na prefeitura de Caculé.
Segundo os vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson Ribeiro, ambos do Democratas, pelos menos três nomeações realizadas pelo prefeito Pedro Dias (PSB), se enquadram como o emprego de parentes em cargos que não são permitidos pela lei. Sendo uma delas a cunhada do prefeito, Mary Marta Almeida, nomeada com chefe de gabinete.
Na sessão ordinária realizada de modo virtual no dia 27 de abril, terça-feira, o TCM decidiu que o prefeito Pedro Dias deve exonerar a cunhada que é Chefe de Gabinete, no prazo máximo de 30 dias, além de pagar multa de 3.000 reais.
O combate ao nepotismo acabou sendo normatizado na Constituição de 1988. Os constituintes aprovaram no Inciso II do Artigo 37, a obrigatoriedade da investidura em cargo ou emprego público, na Administração Pública direta e indireta dos três Poderes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Em entrevista ao Site Sertão em Dia, parceiro do Radar 030, os vereadores responsáveis pela denúncia relataram que “Estas foram as observações que apresentamos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, solicitando a abertura de procedimento investigatório para apuração da eventual irregularidade e a abertura, se constatadas as ilegalidades, de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa”. Afirmam. No entanto, reforçaram ainda que há possibilidade de outros nomes ligados à família do executivo municipal, em cargos e funções do segundo escalão. Ainda cabe recurso da decisão.
CAETITÉ
Já em Caetité, o prefeito Valtécio Aguiar resolveu nomear em uma das principais pastas de seu governo, a de Serviços Públicos, nada menos que seu genro, que é formado em Engenharia. Até o momento nenhum vereador de Caetité, se pronunciou sobre a nomeação.
Pela regra, Francisco tem linha de parentesco por afinidade com Valtécio, mas segundo a legislação existe uma brecha nestes casos. [Entenda]
Em 2008, o STF baixou a súmula |1| vinculante número 13 para tratar do nepotismo, que, apesar de proibições, vinha sendo praticado com casos desviantes e excepcionais, por se tratarem de diferentes graus de parentesco ou por terem sido cometidos em estados e municípios que não possuíam legislação específica para isso.
A súmula 13 ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc.).
A exceção ao nepotismo, que passou a figurar desde as decisões do STF de 2008, é a da nomeação de parentes para a ocupação de cargos estritamente políticos. Cargos políticos não são cargos da administração pública, mas cargos que lidam diretamente com o cotidiano político de membros do Poder Executivo, como secretarias e assessorias. Nesses casos, o genro de Valtécio pode assumir o cargo. Para esses casos deve-se observar apenas a idoneidade e a qualificação para o cargo da pessoa nomeada para ocupá-lo, pois o STF decidiu que a nomeação para esse tipo de cargo não configura crime.
Fonte: Sertão em dia/Radar 030
