As contas de 2016 do ex-presidente da Câmara de Palmas de Monte Alto, Domingos Rodrigues Porto Neto, atual vice-prefeito e secretário municipal de Educação foram aprovadas com ressalvas pelo TCM-BA.
Em seu relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que foram cumpridas as leis constitucionais, mas apontou algumas falhas técnicas contábeis e impropriedades as quais algumas foram esclarecidas em sua grande maioria, conforme se depreende do Relatório Anual. Em decorrência das ressalvas, o gestor foi multado no valor de R$800,00 (oitocentos reais), com fundamento nos incisos II do art. 71 da Lei Complementar nº 06/91, em razão dos questionamentos descritos no decisório.
Com essa decisão, o vice-prefeito Domingos Neto, que já ocupou a presidência da Câmara por 4 (quatro) mandatos, contabiliza a oitava aprovação de suas contas no legislativo montealtense. Em contato com a reportagem do Portal VN, o parlamentar comemorou: “Recebi a notícia com muita satisfação, pois sempre procurei cumprir com todas as obrigações a frente do poder legislativo. Mais uma vez fica a sensação do dever cumprido. As ressalvas do TCM já são esperadas, pois isso acontece praticamente em todos os municípios, mas fizemos um trabalho com bastante responsabilidade”, manifestou Neto.
Confira aqui na íntegra o Parecer Prévio, aprovado pelo TCM-BA!
Fonte: Vilson Nunes / Rádio Visão FM
