O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu, nesta quinta-feira (13), parecer prévio pela aprovação – com ressalvas – das contas de 2023 da Prefeitura de Palmas de Monte Alto (BA), de responsabilidade do ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Pelas ressalvas apontadas, o gestor foi multado em R$ 1 mil.
Segundo dados oficiais analisados pelo Tribunal, a receita arrecadada alcançou R$ 79.010.434,63, equivalente a 74,29% do previsto. As despesas totalizaram R$ 79.433.503,56, resultando em déficit de R$ 423.068,93.
No campo das obrigações constitucionais, foram investidos 28,06% das receitas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O município aplicou ainda R$ 18.577.727,98 no pagamento de profissionais da educação básica, o que corresponde a 71,76% do Fundeb — índice dentro do exigido.
A despesa com pessoal representou 48% da receita corrente líquida, permanecendo dentro do limite legal. O TCM registrou, porém, a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde, o que motivou a ressalva e a aplicação da multa.
Na manhã desta sexta-feira (14), Manoel Rubens comentou a decisão ao Portal Vilson Nunes e afirmou que recebe o resultado com a consciência tranquila.
“Eu me sinto com o dever cumprido. Sempre cuidei de Palmas de Monte Alto com responsabilidade e é motivo de alegria ver minhas contas aprovadas”, disse.
O ex-prefeito também destacou a expectativa de que a Câmara Municipal mantenha o parecer do TCM.
“Tenho certeza de que os vereadores, junto ao presidente Domingos Neto, terão a responsabilidade no acolhimento da decisão. Sempre mantive compromisso com nossa cidade e continuo ao lado do povo, da Câmara e do prefeito Marco Túlio, que vem fazendo um brilhante trabalho”, afirmou. [ouça]
Feito por Portal Vilson Nunes
