O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto relativas ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade da vereadora Patrícia Corrêa Ribeiro (PSD), conhecida como Patrícia do Rancho. A decisão foi tomada durante a sessão realizada nesta quarta-feira (16).
Entre as ressalvas apontadas pelos conselheiros estão inconsistências no recolhimento de Saldo de Caixa/Bancos ao Tesouro e impropriedades no sistema SIGA, relacionadas ao registro de salários de agentes políticos.
No período analisado, a Câmara recebeu R$ 3.004.301,99 a título de duodécimo e executou despesas no montante de R$ 2.627.664,66 – dentro do limite fixado no artigo 29-A da Constituição Federal. Já os gastos com pessoal totalizaram R$ 1.708.554,49, representando 2,27% da receita corrente líquida, também abaixo do limite legal permitido.
A decisão do TCM cabe recurso.
Feito por Portal Vilson Nunes
