Na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu acatar parcialmente a denúncia contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo (PP). A denúncia, apresentada pelo vereador Wesley Oliveira Souza Gonçalves, alegava irregularidades na contratação da empresa “Hidro’s Comércio e Serviços LTDA – EPP” para manutenção do controle de qualidade e dos equipamentos de distribuição de água no município, entre 2017 e 2019.
Segundo o TCM, a denúncia apontava que, embora o valor total das propostas vencedoras para os diversos itens tenha sido de R$ 422.433,00, a homologação do contrato foi realizada por R$ 624.933,00. Além disso, a empresa recebeu R$ 1.544.579,32 durante o período mencionado, mas não teria prestado os serviços contratados, resultando na distribuição de água com qualidade questionável.
Após análise, os conselheiros consideraram a denúncia parcialmente procedente, confirmando que houve pagamentos em valor superior ao contratado e alterações nos preços dos itens sem a devida pesquisa e formalidades legais. No entanto, como o ex-prefeito apresentou documentos que corrigiram a maioria das irregularidades e o denunciante não conseguiu comprovar a falta de qualidade da água, a decisão foi pela procedência parcial da denúncia, com uma advertência ao ex-prefeito.
Além disso, os conselheiros alertaram o atual prefeito, Warlei Oliveira de Souza (PSD), para que observe rigorosamente os procedimentos adequados na regularização dos contratos municipais. A decisão ainda cabe recurso.
Feito por Portal Vilson Nunes
