O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que permitiu à vítima de um acidente automobilístico receber R$ 300 mil, depositado judicialmente, para garantir a continuidade ao tratamento de saúde.
Após acidente envolvendo veículo de uma empresa de combustíveis, a vítima, que sofreu diversas sequelas, ajuizou ações indenizatória e cautelar. Contra a decisão estadual, que concedeu o recebimento da quantia, a empresa interpôs agravo de instrumento, que foi rejeitado pelo tribunal, que considerou ter havido comprovação das despesas, além de se tratar de situação urgente.
Na sentença, o TJBA também considerou que o longo trâmite processual poderia trazer danos graves à vítima, que há aproximadamente dez anos está em estado de saúde precário e depende de tratamento especializado para sobreviver.
Por meio de recurso especial no STJ, a empresa de combustíveis afirmou que o tribunal baiano havia proferido decisão anterior em que condicionava a avaliação sobre levantamento do dinheiro depositado à apresentação de caução, mas mudou de posição sem que houvesse fatos supervenientes.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o poder geral de cautela é atribuído ao Judiciário com o objetivo de instrumentalizar a prestação jurisdicional com ferramentas capazes de eliminar – ou pelo menos mitigar – os efeitos decorrentes da demora natural da tramitação processual.
Fonte: Agência Brasil
