O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 8 votos a 1, nesta segunda-feira (20), para derrubar a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem abortos previstos em lei — como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira (17), seu último dia no STF, antes da aposentadoria antecipada, no sábado (18). Após a liminar, o plenário virtual iniciou a votação para decidir se a medida seria mantida.
A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que afirmou não haver urgência para justificar a concessão da liminar. “A questão possui inegável relevância jurídica, mas não estão preenchidos os requisitos para uma decisão cautelar”, escreveu Mendes.
O entendimento dele foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas um ministro votou a favor de manter a decisão de Barroso.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação deve ser concluída na sexta-feira (24).
A liminar de Barroso havia sido concedida em ações movidas por entidades que relataram dificuldades no acesso ao aborto legal em hospitais públicos. O ex-ministro defendeu que profissionais de enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação medicamentosa, de acordo com sua formação técnica.
Antes de deixar o Supremo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, julgamento que foi suspenso após um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, sem data definida para retomada.
Feito por Portal Vilson Nunes
