O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para autorizar prefeitos, governadores e o presidente da República a nomearem parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
Segundo informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, o relator Luiz Fux foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que defenderam a autonomia do chefe do Executivo para escolher sua equipe de governo.
Fux argumentou que os cargos de secretários e ministros têm natureza política e, portanto, não se enquadram na vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante 13, desde que haja comprovação de qualificação técnica e idoneidade moral. “Não é uma carta branca para nomear quem quer que seja sem aptidão técnica”, afirmou o ministro.
O julgamento, que tem repercussão geral e valerá para todo o país, deve ser concluído na próxima semana com os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Flávio Dino divergiu, defendendo a manutenção da proibição total.
Feito por Portal Vilson Nunes
