Sheila Lemos se torna elegível pelo TSE e poderá assumir mandato como prefeita de Vitória da Conquista

Sheila Lemos (Foto: Reprodução)

Sheila Lemos, prefeita reeleita de Vitória da Conquista pelo União Brasil, está apta a assumir o cargo para o mandato de 2025-2028. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) reverter o indeferimento de sua candidatura, anteriormente determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que apontava inelegibilidade devido ao que seria interpretado como um “terceiro mandato familiar”.

O TRE-BA havia considerado que as substituições temporárias da mãe de Sheila, Irma Lemos, que assumiu brevemente a prefeitura em 2019 e 2020, configurariam um mandato contínuo no mesmo grupo familiar, o que é vedado pela Constituição. Contudo, o ministro André Ramos Tavares, relator do caso, destacou que os períodos de substituição foram curtos e não caracterizaram exercício efetivo de mandato, especialmente por ocorrerem fora do período de seis meses anteriores às eleições.

“A ocupação de 13 dias pela mãe da candidata não configurou sucessão definitiva, nem interferiu no equilíbrio do pleito ou no uso da máquina pública”, afirmou o ministro.

Sheila Lemos assumiu a prefeitura em 2021, após a morte de Herzem Gusmão, e agora garante sua continuidade no comando do município.

Feito por Portal Vilson Nunes

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