O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas de prevenção contra crimes e riscos a crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de proteção, como filtros de conteúdos impróprios (violência, exploração sexual, jogos de azar e publicidade abusiva), verificação mais confiável da idade dos usuários e regras para coleta de dados e publicidade direcionada.
O projeto também prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções, que vão desde advertências e multas de até R$ 50 milhões até a suspensão ou proibição das atividades das plataformas.
“Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para esse público sensível que são as crianças e adolescentes”, destacou Alessandro Vieira, autor da proposta.
Feito por Amanda Santos/ Portal Vilson Nunes
