O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria um novo marco legal para combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, conhecida como PL Antifacção, endurece punições, amplia instrumentos de investigação e cria regras mais rígidas para progressão de regime. O texto retorna agora para análise da Câmara.
O projeto aumenta penas para integrantes de facções e milícias, prevendo condenações que podem chegar a 60 anos, com possibilidade de atingir 120 anos em casos específicos. Homicídios cometidos por membros dessas organizações passam a ter pena de 20 a 40 anos. Integrar ou financiar grupos criminosos passa a ser punido com 15 a 30 anos, e líderes podem ter pena dobrada.
As regras de progressão ficam mais duras: condenados por crimes hediondos terão de cumprir ao menos 70% da pena, enquanto integrantes de facções deverão cumprir 75% a 85%.
O texto também reforça instrumentos de investigação, permitindo escutas ambientais, acesso mais rápido a dados e interceptações telefônicas aceleradas, sempre com autorização judicial. Foi retomada a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados.
O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e cria um cadastro nacional de integrantes de facções e empresas vinculadas. No sistema prisional, prevê monitoramento de conversas e visitas, além de impedir visita íntima a condenados enquadrados na Lei de Organizações Criminosas.
Outra mudança é a criação de uma Cide sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto ainda cria punições específicas para recrutamento de crianças e adolescentes, permite bloqueio de energia, internet e telefonia de investigados e fixa prazos de 90 dias para conclusão de inquéritos com presos.
Feito por Portal Vilson Nunes
