O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, conforme o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso. O governo não prevê aumento real para o salário mínimo, considerando apenas a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste previsto pelo PLDO segue a projeção de 5,16% para o INPC para este ano. Atualmente, o salário mínimo é de R$1.302, e já tem previsão de aumento para R$1.320 em maio.
Nos últimos anos, o reajuste salarial passou a seguir apenas a reposição do INPC, pela determinação constitucional de manutenção do poder de compra do salário mínimo. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Fonte: Ascom
