A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras manteve, na última terça-feira (9), o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Dr. Pedro Antônio Pereira Malheiros.
A votação ocorreu em sessão plenária e terminou com 5 votos a favor do Decreto Legislativo nº 2/2025, que rejeitava as contas, e 4 contrários. Como a legislação exige dois terços dos votos da Câmara (seis vereadores) para derrubar um parecer favorável do TCM, o projeto foi rejeitado, prevalecendo o parecer pela aprovação.
Votos dos vereadores
Votaram contra o parecer do TCM e a favor da rejeição das contas: Coquinho de Miguel, Lauro Borges, Simone Enfermeira, Decão de Piranhas e Weliton Piloto.
Já Hortim de Lerivaldo, Robson de Osmar, Sísera Monção e Alessandra de Tozinho se posicionaram a favor do parecer do TCM, contribuindo para a manutenção da aprovação das contas do gestor. [assista]
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Pressões e polêmica
Informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes indicam que a vereadora Alessandra de Tozinho, da base governista, teria sofrido pressão para votar contra o prefeito. Como não seguiu a orientação da oposição, foi alvo de críticas e até postagens difamatórias em redes sociais. Ao fim da sessão, a Polícia Militar foi acionada para escoltar a parlamentar.
Em contato com a reportagem, Alessandra ainda não se manifestou oficialmente. Já o presidente da Câmara, vereador Coquinho de Miguel (PV), negou qualquer tipo de pressão. “Se ela chamou a polícia, eu não sei”, afirmou.
O que disse o TCM
No parecer, assinado pelo conselheiro Paulo Rangel, o TCM aprovou com ressalvas as contas de Dr. Pedro Malheiros. Entre os pontos positivos, destacou-se o cumprimento dos investimentos mínimos em saúde (25,93%) e educação (27,44%), além da aplicação de 103,66% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação.
Por outro lado, o tribunal apontou falhas como déficit na execução orçamentária de R$ 2,5 milhões, ausência inicial do relatório anual de controle interno e pendências relacionadas a multas e ressarcimentos de ex-gestores.
Repercussão
Após a votação, o prefeito Dr. Pedro Malheiros comemorou a manutenção da aprovação das contas de 2023 e afirmou que o resultado reforça a transparência da sua gestão.
Feito por Portal Vilson Nunes
