A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, tem a alegria de anunciar que foi aprovado e sancionado pela Câmara Municipal a Lei nº 408, de 29 de dezembro de 2022, no qual autoriza a gestão a conceder subvenção social na forma de auxílio financeiro voltadas para associação de agricultura familiar.
A concessão de subvenção social, formalizado por meio de Termo de Fomento, possui um valor total de até R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), distribuído em parcela única. O principal fundamento desta lei é o incentivo à assistência técnica, desenvolvimento de projetos e programas na área da família e de pequenos produtores rurais da comunidade local, bem como a aquisição de insumos agrícolas e reformas das instalações.
Além disso, o auxílio irá possibilitar as associações de agricultores e familiares a renda, manutenção e expansão das entidades, valorizar o espaço das propriedades rurais, melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares e dessa forma incentivar a sua permanência no meio rural, bem como atuar em função das demandas estabelecidas pelos agricultores familiares.
A associação interessada em participar do programa, deve formalizar o requerimento na unidade administrativa em posse de toda documentação exigida, além do Plano de Trabalho de aplicação do recurso e Cronograma de Desembolso.
A Secretaria de Agricultura é uma grande aliada nesse processo de fomento e valorização da agricultura familiar, logo, a mesma irá avaliar de acordo com os critérios estabelecidos, as associações que serão contempladas. A cada semestre, um máximo de três pode receber o benefício, totalizando até seis associações por ano e R$ 240.000,00 em investimento na agricultura familiar de Riacho de Santana.
Fonte: Ascom