O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21), um pedido de suspensão cautelar do mandato e de bloqueio dos vencimentos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar havia solicitado afastamento das funções por 120 dias, cujo prazo venceu neste domingo (20), sem qualquer comunicação oficial sobre retorno ou permanência fora do país.
O pedido, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), argumenta que Eduardo Bolsonaro se envolveu, durante o período de licença, em ações consideradas hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e às instituições democráticas.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz um trecho da petição.
O regimento da Câmara prevê que, caso o parlamentar não comunique à presidência sobre a continuidade de sua ausência nem retorne ao exercício do mandato, ele perde o direito de receber salário. “Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” destaca o documento.
Além disso, Farias recorda que já foram apresentadas duas representações no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro , uma em 25 de maio e outra em 11 de julho de 2025, com pedidos de cassação de mandato por suposta violação de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Em 16 de julho, também foi protocolada uma petição coletiva junto à Mesa Diretora da Câmara, reforçando o pedido por uma medida cautelar de suspensão imediata do mandato.
Até o momento, a assessoria de Eduardo Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
