Foi aprovado, em Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, o Projeto de Lei nº 05/2022, que altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120/2022. Agora, o valor passa a ser de 2 (dois salários mínimos) vigente no país, acrescidos de percentual de insalubridade calculado sobre o salário base, assegurando os recolhimentos dos encargos sociais e outras vantagens garantidas de acordo com o regime jurídico único dos servidores públicos. Os recursos serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.
A mensagem do Executivo explicou que a matéria se refere à autorização do repasse para os profissionais, considerando o novo piso da categoria estabelecido pelo Congresso Nacional, e regulamentado pelo Ministério da Saúde. “É público e notório que os agentes comunitários de saúde e de endemias, prestam relevantes serviços à comunidade local, pois são esses servidores responsável pela saúde preventiva dos munícipes“, justificou o prefeito, em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
Em entrevista ao PORTAL VILSON NUNES, o Secretário Municipal de Saúde, Marcos Túlio (Tito) citou a importância da atuação dos profissionais à população e esclareceu que o pagamento deverá ter efeito retroativo. “Inclusive essa Lei vai ser retroativo a maio, quando foi aprovada a Lei, a gente está reparando a questão salarial dos agentes de saúde e endemias, que são peças importantes na Secretaria de Saúde, pois é a extensão da Secretaria nas casas das pessoas“, argumentou. O chefe da pasta ainda falou sobre a necessidade de ampliar o número de profissionais. “Estamos concluindo um levantamento das famílias, isso deve está finalizando agora, a gente já mandou para o governo do estado e também para o governo federal, com a necessidade de ampliação de mais 12 vagas de agente comunitário por todo o município e acredito que a qualquer momento a gente tá fazendo esse concurso“, conclui.
Com presença massiva no Plenário Abílio de Castro Lima, servidores comemoraram a vitória após muitos anos de luta. A representante da categoria no município, a senhora Eulídia, em entrevista concedida à reportagem, celebrou a aprovação do projeto, “isso representa pra nós muita alegria, essa luta estava em Brasília há mais de dez anos, foi pra nós uma grande expectativa e pode ter certeza que vamos corresponder o nosso trabalho na comunidade”, destacou.
O projeto de autoria do executivo municipal de número 0120/2022, eleva o salário dos servidores de 1.550,00 reais para 2.424,00 reais. O texto agora segue para o gabinete do prefeito e vai à sanção municipal.
