Projeto de Lei aprovado na Câmara de Guanambi propõe implantar Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Câmara Municipal de Guanambi (Foto: Reprodução)

Uma proposta de Lei que visa instituir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência foi aprovado na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Guanambi nesta segunda-feira (18/10).

O PL tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, manutenção e no desenvolvimento de atividades, projetos e ações voltados para a execução de política municipal da pessoa Idosa e da pessoa com deficiência. Esse fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Ainda na sessão os vereadores parabenizaram a equipe da SEMAS, pela distribuição das cestas básicas que vem acontecendo no munícipio para as famílias carentes. Essas cestas são provenientes do repasse orçamentário da Câmara para a Secretaria, com o objetivo específico de contribuir com as ações no auxílio às famílias carentes.

Por fim, os Edis apresentaram suas atividades semanais, abordando temas diversos como as demandas de obras em andamento, infraestruturas das estradas urbanas e vicinais e a proposta da instalação do presépio natalino nos Distritos.

Fonte: Ascom

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