A Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras, por meio do Decreto Nº 036/2024, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o dia 28 de outubro de 2024, em reconhecimento ao Dia do Servidor Público. A medida foi oficializada pelo prefeito, que utilizou suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município.
Com a determinação, as atividades em diversos setores administrativos estarão suspensas na segunda-feira, 28 de outubro. No entanto, o decreto prevê que o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços essenciais, que devem manter o funcionamento normal. Esses serviços incluem, por exemplo, setores de saúde e segurança, entre outros que, por sua natureza, não podem ser paralisados para garantir o atendimento contínuo à população.
A celebração do Dia do Servidor Público visa reconhecer a dedicação dos profissionais que atuam no serviço público e contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. O decreto é uma forma de valorização e agradecimento a esses profissionais, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores.
O Decreto Nº 036/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e já foi amplamente divulgado para informar os servidores e a população sobre o funcionamento dos serviços no município.
Fonte: Ascom
