A Prefeitura de Palmas de Monte Alto (BA) sancionou duas novas leis aprovadas pela Câmara Municipal, voltadas para o funcionalismo público e para o incentivo à cultura no município.
A Lei nº 770, de 2 de setembro de 2025, trata da licença-prêmio dos servidores municipais. A norma autoriza a Secretaria de Administração e Finanças a elaborar escalas para os pedidos, limitados a até 4% do total de servidores por categoria profissional a cada exercício. A concessão observará critérios como maior tempo de serviço, idade e continuidade à licença de gestação. Os requerimentos deverão ser protocolados anualmente, entre 2 de outubro e 30 de novembro, e analisados até 15 de janeiro.
Já a Lei nº 771 cria a Escola de Educação Musical José Ribeiro dos Santos, que passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O espaço terá como prioridade oferecer cursos de instrumentos musicais, teoria musical, canto coral e iniciação à musicalização infantil para crianças, adolescentes e jovens. Além disso, os alunos participarão de apresentações em datas cívicas e festivais, fortalecendo a formação cultural no município.
A lei também autoriza o município a firmar convênios e parcerias com organizações sociais, conservatórios e universidades para garantir o funcionamento da escola e a aquisição de instrumentos musicais.
As duas leis foram sancionadas pelo prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha em 2 de setembro de 2025 e já estão em vigor.
Feito por Portal Vilson Nunes
