A Prefeitura de Palmas de Monte Alto (BA) anunciou a abertura de um procedimento para concessão de uso oneroso de um quiosque localizado na Praça Coronel Juvêncio Moura, no centro da cidade.
A disputa está marcada para acontecer no dia 23 de março, das 8h às 14h, de forma eletrônica, por meio da plataforma LICITANET, na modalidade de maior preço ofertado. O valor apresentado pelos interessados corresponderá ao pagamento mensal pelo uso do espaço público.
De acordo com informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, a iniciativa tem como objetivo dar uma destinação produtiva ao imóvel público, ao mesmo tempo em que busca incentivar a atividade econômica local e gerar receita para o município.
A escolha pelo formato eletrônico e pelo critério de maior lance segue as diretrizes da legislação vigente, visando garantir transparência, competitividade e a proposta mais vantajosa para a administração pública, além de assegurar o princípio da impessoalidade no processo.
A concessão terá validade até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada, conforme interesse da administração e cumprimento das condições estabelecidas em contrato.
Ainda conforme o edital, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento em casos de mau uso do espaço, abandono do imóvel ou descumprimento das obrigações por parte do concessionário.
Os interessados podem acessar todas as informações e participar do processo por meio do site oficial da plataforma de licitações eletrônicas.
O prefeito Tito destacou a importância da condução técnica e transparente do processo.
“O administrador deve atuar com imparcialidade, elevando o interesse coletivo acima de qualquer preferência pessoal ou de grupos específicos. Essa gestão precisa ser um reflexo da justiça, garantindo que todos os cidadãos sejam ouvidos e atendidos com igualdade. Por isso optamos por realizar licitação eletrônica para concessão do quiosque. Porque o foco deve ser sempre a finalidade pública, o agir de forma técnica e neutra para promover o desenvolvimento social”, afirmou.
Já o assessor jurídico do gabinete, Lucas Vilas Boas Lelis, explicou os fundamentos legais do procedimento adotado.
“Foi recomendado à Administração Pública a opção por um procedimento que assegure a competitividade, a transparência e a impessoalidade, utilizando-se a dispensa de licitação sob a forma eletrônica. Este procedimento, regulamentado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, promove uma disputa de lances online. O critério de julgamento adotado será o de maior lance, pois ele garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração montealtense, maximizando a receita obtida com a concessão do bem. Essa escolha combina a agilidade da contratação direta com a isonomia e a publicidade de um certame altamente competitivo”, detalhou.
Feito por Portal Vilson Nunes
