A Prefeitura Municipal de Lagoa Real, Bahia, publicou o Edital de Chamamento para a realização de uma audiência pública, conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento, marcado para o dia 27 de setembro de 2024, às 10h, ocorrerá no auditório da Câmara Legislativa do município.
A audiência pública tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2024, proporcionando transparência e participação popular. A administração municipal convida todas as autoridades locais e os munícipes para participarem e se informarem sobre o cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pela LRF.
O edital foi assinado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro e entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Fonte: Ascom
