A Prefeitura de Igaporã e a Secretaria de Cultural e Turismo publicaram edital para a seleção de projetos culturais em diferentes categorias, que serão financiados com recursos previstos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Os editais destinam um total de 119 mil reais em recursos para 63 projetos culturais. Cada agente pode concorrer somente com um projeto, mediante comprovação de atuação na área artístico-cultural. Os interessados deverão procurar a sede da Secretaria até o dia 9 de junho, para realização da inscrição, conforme previsto no edital.
De acordo com os editais, são considerados agentes culturais pessoas ou grupos de pessoas responsáveis por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Lei Aldir Blanc
A Lei no 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que tem por objetivo promover o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Igaporã.
