A prefeitura de Igaporã, no sudoeste da Bahia, tem avançado na implantação do programa de regularização fundiária urbana, iniciativa que busca garantir segurança jurídica e melhores condições de vida para moradores de áreas ainda não regularizadas.
Os primeiros beneficiados são moradores de quadras localizadas no bairro Alto da Varginha, onde equipes da administração municipal já iniciaram visitas aos imóveis para levantamento de dados dos proprietários.
Com o programa, os moradores poderão regularizar a posse dos imóveis e obter a escritura pública, assegurando o direito à moradia legalizada.
A iniciativa foi fortalecida após a criação de uma lei municipal que autoriza o poder público a atuar em loteamentos irregulares, permitindo também a execução de obras de infraestrutura e urbanização. A medida segue diretrizes da legislação federal que trata da regularização fundiária no país.
O prefeito Newton Francisco Neves Cotrim, o Neto, destacou a importância da ação para o desenvolvimento do município.
“Estamos trabalhando para levar dignidade às famílias, garantindo o direito à moradia regularizada e possibilitando investimentos em infraestrutura nesses locais”, afirmou.
Além da segurança jurídica, o programa também deve viabilizar melhorias como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, contribuindo para o crescimento urbano planejado e a inclusão social no município.
Feito por Portal Vilson Nunes
