A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, sancionou, na quarta-feira (3), a lei que institui o “Prêmio Guanambi, Cidade que Educa”, destinado à valorização de professores, diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
A legislação prevê a concessão de uma bonificação anual em dinheiro aos profissionais que alcançarem metas previamente estabelecidas. O detalhamento sobre critérios de avaliação, indicadores de desempenho e valores das gratificações será definido por decreto do prefeito.
Segundo o texto, a gratificação terá caráter eventual, não será incorporada ao salário e somente será paga a quem tiver vínculo direto com a rede municipal — seja efetivo, comissionado ou contratado — e tiver trabalhado por pelo menos 180 dias no ano de referência.
A medida tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade do ensino fundamental em Guanambi, associando o pagamento das bonificações ao desempenho das unidades escolares. Os recursos para custear o programa sairão do orçamento da Secretaria Municipal da Educação, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Em mensagem enviada à Câmara de Vereadores, o prefeito justificou que a proposta reconhece o comprometimento dos profissionais da educação com as políticas públicas da área. Ele também destacou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais do artigo 3º da Constituição Federal, como a promoção da justiça social, a redução das desigualdades e o incentivo ao desenvolvimento nacional.
Feito por Portal Vilson Nunes
