Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (30), um decreto declarando situação de emergência em Guanambi.
De acordo com a determinação, a falta de chuvas nos últimos meses, principalmente a partir do mês de março, vem provocado danos à subsistência da população do Município, em especial da comunidade rural.
O decreto informou ainda que um número significativo de propriedades rurais tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente – a agricultura sequeira e a pecuária.
A resolução cita o relatório publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 20 de setembro de 2019, como respaldo para declaração de situação de emergência.
No relatório, o rebanho bovino do Município de Guanambi apresentou uma diminuição significativa de 58.015 cabeças em 2016, para 53.185 no ano de 2018. Segundo o decreto, os anos anteriores de secas foram responsáveis, substancialmente, pela diminuição do rebanho bovino.
A partir dessa perspectiva, a determinação autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Departamento Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
O decreto propõe ainda a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
