A Prefeitura de Caetité determinou a suspensão do pagamento de horas extras, licença-prêmio – excepcionando-se os casos em que o servidor se enquadrar em período de pré-aposentadoria – e gratificação dos servidores municipais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira (27), e assinado pelo prefeito Aldo Gondim (PSB). A determinação entra em vigor a partir da data de publicação e tem prazo indeterminado.
No documento, o executivo alega necessidade de recondução das despesas com pessoal e redução racional de gastos para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação afirma ainda, que a medida faz se necessária após as sequentes quedas da arrecadação municipal e e a necessidade de estabelecer mecanismos de racionalização e contenção de despesas, sem perda da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços públicos, especialmente nas áreas prioritárias de saúde, educação e infraestrutura. CONFIRA DECRETO:
Fonte: Ascom