O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) vetou o Projeto de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas do município de Brumado, a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com imposição de programa educativos, visando à transformação social do agressor. Em sua justificativa, o prefeito explicou que a proposta está eivada de vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional.
O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal em setembro, quando a os protetores dos animais comemoraram a conquista. Com a lei, o presidente da Ong AuAu, Júnior Rocha, acreditava que os infratores seriam responsabilizados pelo crime e as organizações protetoras teriam maior respaldo legal para cobrar as devidas punições.
Fonte: Achei Sudoeste
