Prefeita de Matina encaminha à Câmara Municipal, Projeto de Lei que concede abono no valor de R$ 10 mil reais aos profissionais da educação

Foto: Reprodução

A Prefeita de Matina, Olga Gentil protocolou nesta segunda-feira (29), na Secretaria da Câmara Municipal de vereadores o Projeto de Lei nº013/2021, que concede abono no valor de 10 mil reais aos profissionais da educação. O Projeto regulamenta a Lei Municipal de 037/2007, editada na primeira gestão da prefeita Olga, que concedia benefício semelhante. O novo texto, após aprovado pela Câmara, vigorará com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono de caráter excepcional e temporário aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede pública, se houver disponibilidade a ser pago com recursos do FUNDEB 70%.

A concessão do abono já vinha sendo debatida e estudada pela equipe jurídica da prefeitura. A prefeita aguarda a aprovação do Projeto para efetivação do pagamento, em parcela única, que pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2021.

ASCOM/Matina

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.