É com o sentimento de gratidão, e com a certeza do dever cumprido que a Câmara Municipal vem compartilhar com o Povo Montealtense a alegria em aprovar a reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, matérias estas que farão parte da história do contexto político de Palmas de Monte Alto.
Em 20 /06 /2022, por iniciativa da atual Presidente da Câmara Municipal Srª Patrícia Corrêa, e em atendimento aos anseios dos demais Vereadores (as), foi apresentada a proposta de reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do nosso município. Aos 27/06/2022, estava formada através de Resolução, a Comissão Especial para tal fim. Foram aproximadamente 4 meses de muito empenho e trabalho, entre reuniões, leituras, análises, discussões, audiências Públicas e entrevistas.
Durante a sessão da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda feira, 10/10/2022, quando enfim, os Vereadores (as) investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado da Bahia, sob a proteção de Deus e com o apoio do Povo Montealtense, discutiram, votaram e aprovaram o novo texto da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa, totalmente revisado, compilado e atualizado. Trabalho feito com muita responsabilidade e comprometimento. Embasados nos princípios do Estado Democrático de Direito, na liberdade e igualdade perante a Lei, procurando assegurar os direitos dos cidadãos Montealtense, alterando , incluindo e revogando artigos da Lei Orgânica, nos mais diversos aspectos da organização Administrativa, das competências do município, das finanças públicas, dos servidores municipais, do poder legislativo, das competências da Câmara , da Saúde, da Educação Integral, da Cultura, do Esporte e turismo, do meio ambiente, da serras dos Montes Alto, do saneamento básico, da responsabilidade do gestor público, da agricultura, da mulher, do jovem, da criança, do idoso, do adolescente , das pessoas portadoras de deficiência, da Assistência social, do urbanismo, entre outras diretrizes e políticas públicas de desenvolvimento.
Com a certeza do dever cumprido, a Presidente da Câmara Municipal parabeniza aos membros da Comissão Especial: Selma Teixeira, José Anísio e Ana Bárbara Laranjeira que conduziram os trabalhos de reforma das referidas Leis, com muita dedicação e compromisso. Estendemos os agradecimentos: a Deus pela fé que nos manteve firme diante dos problemas, à presidente Patrícia Corrêa pela iniciativa e a todos os Vereadores e Vereadoras pela experiência e resultados alcançados.
Agradecemos a Empresa Barros, responsável pela orientação jurídica dos trabalhos. A todos os servidores da Câmara, em Especial a Dona Nair pela paciência e excelência na lavratura das atas e ao povo pela participação com a apresentação das propostas de emendas.
Por fim, ressaltou a Srª Presidente ser este um marco histórico no legislativo montealtense, pois já se contava com 32 anos da promulgação da Lei Orgânica, posteriormente passou por reformulações a aproximadamente 20 anos.
É O PODER LEGISLATIVO CONTINUANDO O SEU TRABALHO!
Fonte: Ascom
