
Conforme publicação do Ministério da Saúde, o município de Palmas de Monte Alto receberá R$ 1.000.000 (um milhão) de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB). Nesta semana, o Ministério da Saúde regulamentou os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Assim, foram estabelecidos os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Os recursos visam a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.