Foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas de Monte Alto, edição desta segunda-feira (13) o Decreto nº 044/2020, Dispõe sobre medidas para funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas durante o estado de emergência e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município.
Visando evitar a aglomeração de pessoas, o Decreto prevê o endurecimento das normas restritivas aplicáveis ao funcionamento dos bancos, correspondentes bancários e unidade lotérica. Entre as medidas, para organização das filas, deverá ser garantida a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre os clientes em atendimento e entre aqueles que estejam aguardando na parte externa das agências por meio de sinalização horizontal disciplinadora e demais ferramentas que se mostrem úteis e necessárias; Os grupos de risco deverão ser atendidos prioritariamente ou em apartado, devendo ficar o mínimo possível nas eventuais filas ou demais organizações estabelecidas pelas agências; As agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas têm o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para adequação, a contar da publicação desse Decreto.
No Decreto nº 45/2020, o prefeito determinou a distribuição, logística e entrega dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Município, perecíveis e não perecíveis da merenda escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade, durante o período de suspensão das atividades escolares decorrentes da pandemia do COVID19. Os critérios de elegibilidade do benefício e logística de distribuição serão organizados mediante Portaria específica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Na mesma publicação, a gestão municipal também publicou o Decreto nº 46, onde suspende novamente as atividades escolares, bem como os cursos de capacitação na rede pública e privada, nos ensinos fundamental, médio e universitário, até o dia 4 de maio do corrente ano, ou ulterior deliberação; a realização de todas as atividades e eventos, compreendidos dentre outros os eventos esportivos, academias, boates, espetáculos de qualquer natureza, shows, cultos e demais manifestações religiosas, atividades de clubes de serviço e lazer, serviços de convivência social, até o dia 4 de maio do corrente ano, ou ulterior deliberação.
O gestor ainda manteve o funcionamento da Feira Livre no dia de sábado, para a venda de produtos alimentícios como carnes, peixe, aves, cereais, frutas, verduras e oleaginosos, desde que obedeça os critérios de prevenção exigidos anteriormente. Fica suspenso, no Município de Palmas de Monte Alto, até o dia 4 de maio do corrente ano, o funcionamento de todos os bares, lanchonetes, restaurantes e os transportes alternativos (carros, vans e moto-táxi) e a praça de alimentação do Mercado Municipal. Os bares, lanchonetes e restaurantes, poderão atender seus clientes através de entrega na residência sob a forma de delivery.
No mesmo Decreto, o prefeito também decidiu cancelar a realização das festividades do aniversário da Cidade, realização de São João, a comemoração do 7 de setembro e a Festa da Padroeira. Fica vedada a transferência de recursos públicos para associações, clubes ou entidades congêneres, com o objetivo de promover a realização de festas ou eventos. Ficam suspensas as concessões de férias e licença prêmio dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município, por um período de 60 (sessenta) dias, ou ulterior deliberação.
A Prefeitura tem implementado uma série de ações nas mais diferentes áreas, visando evitar a proliferação do vírus no município, a exemplo da barreira sanitária que já funciona há quase 15 dias com coleta de dados dos passageiros para posterior monitoramento por parte da Secretaria de Saúde.
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