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Palmas de Monte Alto: Prefeito Manoel Rubens encaminha Projeto de Lei à Câmara garantindo o pagamento do novo piso nacional do magistério

Foto: Reprodução/Prefeitura de Palmas de Monte Alto (BA)

O prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, encaminhou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo aos profissionais do magistério o reajuste do piso salarial em 14,95%.

O piso salarial é o valor mínimo que determina o que a categoria profissional deve ganhar como remuneração e, no caso dos profissionais da educação, esse reajuste é aplicável somente para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem uma jornada de, pelo menos, 40 horas semanais. Com a atualização fixada pelo Ministério da Educação (MEC), o piso dos professores de educação básica da rede pública passou de R$ 3.845,63 para R$4.420,55. 

Segundo o gestor, o município de Palmas de Monte Alto recepciona esse reajuste, uma vez que a gestão é comprometida com a melhoria dos salários dos profissionais da educação, sem distanciar dos princípios reinantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito ainda convocou o Legislativo para apreciação do referido projeto, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. A Sessão Extraordinária acontecerá no dia 26 deste mês, às 09h, no Auditório da Câmara Municipal.

Após a aprovação, o pagamento do  piso salarial com o reajuste será efetivado ainda neste mês de janeiro.

Feito por Portal Vilson Nunes

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