A Administração “Trabalho em Ação” reuniu-se nesta quarta-feira, 20 de outubro de 2021, na Quadra do Colégio Municipal Eliza Teixeira de Moura com todos os Servidores da Rede Pública de Palmas de Monte Alto – Bahia, para dialogar sobre questões de grande importância para os servidores e, consequentemente, para a Administração Pública.
O Prefeito Municipal, Manoel Rubens, juntamente com os Secretários Municipais: Vicência Paula – Secretária de Educação, Marcos Túlio – Secretário de Saúde, Adenúsia Araújo – Secretária de Assistência Social, Janivaldo Azevedo – Secretário de Obras, Maurício Baleeiro– Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Luís– Secretário de Administração, compuseram a mesa para estabelecerem diálogo com os servidores sobre licença-prêmio, pauta principal da reunião, momento ímpar para o município de Palmas de Monte Alto, onde realizou-se pela primeira vez na história deste município, o encontro com todos os servidores em único momento. A reunião contou também com a participação dos Procuradores do Munícipio, Dr. Euclides e Dr. Wander Fábio que fortaleceram juridicamente as discussões.
A reunião foi mediada pela Secretária Municipal de Educação, Vicência Paula e deliberada pelo prefeito Manoel Rubens, que apontou a necessidade de encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores sobre atualização da Lei nº 432/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, no tocante ao direito de licença-prêmio, podendo esta ser convertida em dinheiro total ou parcial, sobre o salário básico do servidor.
Foi dito ainda pelo prefeito Manoel Rubens, que é do interesse da gestão municipal efetivar ainda este ano a compra da licença do servidor que se enquadrar de acordo as regulamentações de ato administrativo específico a ser publicado.
Foi um momento de grande relevância para a administração e para o servidor público, tendo boa receptividade à proposta da administração pública, visto que tal proposta será efetivada mediante programa de adesão.
Fonte: Ascom
