No último mês, a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria da vereadora Bárbara de Nadir, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Palmas de Monte Alto – Bahia.
O Projeto, após aprovação, foi encaminhado ao Chefe do Executivo que dentro do prazo legal não se manifestou a respeito, e em razão dessa ausência de manifestação, observando as normas constitucionais, o Projeto de Lei foi promulgado e sancionado pela Presidente da Câmara de Vereadores, nos termos da Lei nº 674 de 01 de Outubro de 2021.
Em contato com à reportagem, a vereadora Bárbara de Nadir destaca que foi motivada à apresentar o projeto em razão do aumento da violência contra a mulher no município, e em observância às campanhas e políticas públicas voltadas ao combate e redução a esse tipo de prática. “Esta é uma forma de colaborar para erradicar e minimizar este grave problema que vem assolando muitos lares, gerando com isso, a desestruturação familiar”, manifestou a parlamentar.
Fonte: Ascom
