Na última segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto-BA, realizou reunião técnica com os Vereadores, afim de discutir a reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, com a presença do Advogado Dr. Euclides Pereira de Barros Filho, que está à frente da Assessoria Jurídica Especializada que assessora à Comissão Especial.
Segundo o Advogado, o trabalho vem sendo realizado com diversas reuniões técnicas com os Vereadores e contará também com audiências públicas com representantes de vários setores da sociedade civil organizada, e principalmente com o acompanhamento e sugestões dos munícipes. A previsão é que em setembro esteja concluído todo o trabalho.
Segundo a Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Patrícia Correa, é um momento histórico para o Município de Palmas de Monte Alto e, sem dúvidas, o maior legado que essa Legislatura deixará para os munícipes.
A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica, formada com fundamento na Resolução n° 1/2022, é composta pelos Vereadores: Selma de Leotério (presidente) Bárbara de Nadir (membro) e Zé Anísio (membro)
Desde a sua promulgação em 1988 à Constituição da República já foi atualizada, via Emendas Constitucionais, por mais de dezenas de vezes.
A atual Lei Orgânica do Município de Palmas de Monte Alto foi promulgada em 1990, ou seja, há mais de 3 (três) décadas, encontrando, portanto, defasada, com algumas omissões e pontos contraditórios com a Constituição da República e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, não atendendo mais os anseios da sociedade atual.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal, através de súmulas vinculantes e Jurisprudências consolidadas, firmou diversos entendimentos que impactam diretamente nos municípios, de modo que Palmas de Monte Alto necessita adequar sua principal Lei a esses entendimentos.
A Lei Orgânica é a Constituição do Município, e a principal lei que norteia todas as demais legislações municipais.
Com a nova Lei Orgânica os cidadãos de Palmas de Monte Alto terão seus direitos garantidos na legislação local.
Nesta segunda-feira (4), a nossa reportagem acompanhou os trabalhos da comissão e ao final conversou com as vereadoras Selma de Leotério (presidente) e Bárbara de Nadir (membro) e o vereador Zé Anísio (membro), bem como com a presidente do legislativo montealtense Patrícia do Rancho. [acompanhe]
