O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Fernando Nogueira Laranjeira encaminhou Nota de Esclarecimento ao Portal Vilson Nunes, na manhã desta sexta-feira (20), sobre a notícia veiculada em relação à reprovação das suas contas do exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA).
Na Nota, o ex-gestor afirma, que entrará com recurso pedindo reconsideração ao TCM, quando, segundo ele, apresentará provas documentais de que não ultrapassou o limite permitido pela Lei com gasto de pessoal. “Quanto as contas da prefeitura de 2016 onde eu estava prefeito, estamos entrando com pedido de reconsideração ainda essa semana, pois temos dados suficientes na contabilidade, que prova que não gastamos mais de 54% com folha de pagamentos de funcionários, como alegou o TCM. Obrigado pela atenção“, escreveu Laranjeira.
Na sessão desta quinta-feira (19/09), o TCM rejeitou as contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, da responsabilidade de Fernando Nogueira Laranjeira, relativas ao exercício de 2016, alegando que, o ex-prefeito extrapolou o limite para despesa total com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Os conselheiros do TCM também aprovaram uma segunda multa no valor de R$43.200,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Conforme relatório, essas despesas representaram 55,43% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, ao índice máximo de 54% previsto na LRF.
