Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, no dia 22 de junho de 2022, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves, determinou que a presidente da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto (BA), procedesse com a convocação imediata do senhor Almir Neves Costa, mais conhecido como “Almir da Barriguda” para assumir vaga de suplente junto ao Poder Legislativo Municipal.
Conforme informações obtidas pelo PORTAL VILSON NUNES, o suplente Almir provocou a justiça, alegando que concorreu ao pleito eleitoral do ano de 2020, ficando eleito como primeiro suplente pelo Partido Progressista. Em 19/04/2022, a vereadora Rosemaura Pereira Mesquita Brito solicitou à presidência da Câmara Municipal a concessão de licença maternidade, nos termos regimentais. O referido requerimento foi lido e aprovado pelo Plenário da Câmara de Vereadores, inclusive sua concessão consta de ata de sessão ordinária seguinte ao requerimento, ou seja, 25/04/2022. Ocorre que, conforme consta no processo, a presidente em exercício, Patrícia Correia Ribeiro, se negou a cumprir o Regimento Interno, com a consequente convocação para que o requerente assumisse provisoriamente a cadeira de vereador. Ainda segundo Almir, a chefe do legislativo teria também se negado a fornecer cópia da ata, onde o requerimento de licença maternidade foi aprovado, o que fez necessário a intervenção imediata do Poder Judiciário. “Tanto o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, quanto a Lei Orgânica, são cristalinos ao aduzirem sobre a obrigatoriedade de se proceder à imediata convocação de suplente de vereador nas hipóteses de afastamento em razão de licença, de modo que é possível afirmar pela ilegalidade na omissão da presidência da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto“, argumentou o advogado Amando Magno, que representou o suplente Almir.
Diante do exposto, o magistrado deferiu o pedido liminar e estipulou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da decisão. [confira sentença]
Procurado, Almir esclareceu que após a determinação do Poder Judiciário, recebeu ofício informando que o ato de posse aconteceria na manhã desta segunda-feira (4).
Até a publicação desta matéria, a nossa reportagem não conseguiu contato com a presidência da Câmara para obter uma manifestação oficial sobre o caso. O espaço permanece à disposição.
