O prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSB), declarou ponto facultativo para esta quarta-feira (30), em virtude da paralisação dos serviços administrativos das prefeituras de várias cidades da Bahia.
O Decreto, que foi publicado no Diário Oficial do município, na manhã desta terça-feira (29), é válido para todas as áreas de serviço do campo administrativo, com ressalva dos serviços essenciais, especialmente da saúde, como hospital, UBS, farmácia e serviços de ambulâncias. Os serviços de coleta de lixo urbano e segurança pública também serão mantidos. “O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum”, escreveu Rubens. Confira o Decreto
Em 20 de agosto, o gestor encaminhou um comunicado oficial à redação do PORTAL VILSON NUNES, onde informou a participação da prefeitura local no movimento “SEM FPM NÃO DÁ”. Organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a paralisação é vista como uma forma de protesto ao decréscimo dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ato também objetiva conscientizar a sociedade baiana acerca das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras que não possuem receita própria e dependem, exclusivamente, destas transferências Constitucionais da União.
Feito por Portal Vilson Nunes