TJ arquiva investigação de suposto esquema criminoso na Assembleia Legislativa da BA

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    Foto: Divulgação

    O desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), arquivou um inquérito da Polícia Federal que apurava suposto esquema criminoso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “por falta de indícios de justa causa”.

    De acordo com a ação da PF, o crime de ordem tributária era praticado por “parte de deputados estaduais da Bahia e deputados federais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores” da Casa, de acordo com o Bahia.ba.

    A apuração apontava inclusive a participação do atual presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), e dos deputados Adolfo Menezes, Nelson Leal (PSL), Paulo Rangel, Neusa Cadore, Fátima Nunes e Bira Côroa, todos do PT, Luciano Simões (PMDB). Os deputados federais investigados são Ronaldo Carletto (PP), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PTN) e Arthur Maia (PPS), todos ex-deputados estaduais da Bahia.

    Além deles, o inquérito citava Tarcízio Pimenta (PHS), Gilberto Brito (PR), Antônia Pedrosa Pina e Clóvis Ferraz, ambos do PSD.

    Na determinação, o desembargador ressalta que a decisão acatou o pedido da defesa de Ângelo Coronel, que pediu o engavetamento do processo. Já o requerimento da Procuradoria Geral da Justiça, que solicitou o encaminhamento dos autos para o próprio órgão, onde ocorre a apuração, foi negado. Segundo o magistrado, a PGJ “deverá requerer o seu desarquivamento caso surjam novos elementos”, sob a alegação de que cabe ao Judiciário acompanhar as investigações contra parlamentares, já que gozam de foro privilegiado.

    Fonte: Bahia 247

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