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SSP-BA para de divulgar nomes e imagens de presos, mas mantém casos de procurados pela Justiça

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SSP-BA (Foto: Reprodução)

A Secretaria da Segurança Pública informou que não haverá apresentações de presos, assim como a divulgação de nomes e fotos de pessoas capturadas. A decisão foi tomada em cumprimento à Lei 13.869/19, de Abuso de Autoridade.

Nos casos de procurados pela Justiça, com mandados de prisão, a a SSP afirma que entende que a divulgação das imagens “atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública”. Assim, a secretaria vai manter ferramentas como o Baralho do Crime, que apresenta a imagem dos procurados mais perigosos e conta com a ajuda da sociedade para a localização das cartas.

Ainda de acordo com a SSP-BA, em breve, uma cartilha produzida pela Corregedoria da pasta estará disponível no portal da órgão, orientando  policiais militares e civis sobre os pontos da nova lei, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro.

Fonte: Ascom

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