O advogado Dr. Volney Magalhães, protocolou no dia 25 de junho de 2019, uma representação na Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras contra o vereador Edson Carlos da Silva Moreira (Tuchinha), por quebra de decoro parlamentar. Tuchinha do Leite, 30 anos, matou com golpes de facão, um homem, identificado como Isac Fernandes Oliveira, o Zagalo, 34 anos. O crime aconteceu na manhã de 31 de março de 2019, na rua Bahia, no distrito de Mandiroba, zona rural do referido município.
Na representação, o advogado justifica que fez o pedido pelo fato do vereador estar preso, após ter praticado o homicídio qualificado, “ato este considerado incompatível com o decoro parlamentar, e que violou à imagem da Câmara de Vereadores”. “Clara e farta são as provas a respeito do homicídio praticado pelo vereador. Neste caso, o requerimento encontra respaldo probatório o suficiente para ensejar a cassação do cargo do acusado, ora representado. O fato ensejador da prisão preventiva, e da repercussão do crime dotar-se de um potencial altamente lesivo à imagem do Poder Legislativo, legitimando, por isso, a cassação do mandato por quebra de decoro”, argumentou.
No documento, Volney requereu ao Poder Legislativo, o acolhimento da representação, para que seja constituída Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de acordo com as normas aplicáveis ao caso. Além disso, o advogado solicitou que, recebida a representação, seja determinado o afastamento do vereador representado de suas funções, se ainda não o fez.
Conforme apurado pela nossa reportagem, o documento será enviado, pela presidência da Câmara Municipal, à Assessoria Jurídica da casa, para que sejam feitas análises formais. Posteriormente, o presidente Valmirar Pereira Morais, Mica (PSD), deve determinar a leitura da denúncia na íntegra numa sessão plenária, ainda sem data definida. A partir daí, os vereadores decidem pela abertura ou não do processo, com voto aberto. É preciso 6 votos para a abertura do processo, o que corresponde a 2/3.
Aceita a denúncia, uma comissão processante é formada, com a escolha de um presidente, relator e outro membro, que dá parecer pela procedência ou improcedência da denúncia. Se procedente, a denúncia é remetida ao plenário, que cassa ou não. Para que haja cassação, também são necessários 6 votos.
O Portal Vilson Nunes solicitou posicionamento do presidente da Câmara sobre o caso, no entanto, até a publicação da matéria ele não havia se pronunciado. O espaço continua à disposição para manifestação.
SAIBA MAIS SOBRE O CRIME
Conforme consta no Inquérito Policial, em 31/03/2019, por volta das 10h30, no Povoado de Mandiroba, a vítima, identificada como Isac Fernandes oliveira, conhecido por Zagalo, estava no salão de “André Cabelereiro”, cortando o cabelo, quando chegou a pessoa de Edson Carlos da Silva Moreira, vulgo “Tuchinha do Leite”, vereador deste município, armado com um facão, tendo desferido um golpe com o referido facão no ombro esquerdo de “Zagalo”, o qual, mesmo gravemente ferido, conseguiu correr pela rua, mas foi perseguido e alcançado pelo autor, que ainda desferiu mais quatro golpes na vítima, quase decepando partes do seu corpo, a qual veio a óbito instantaneamente, enquanto o autor fugiu do local, antes da chegada da polícia.
O vereador se entregou à Polícia Civil, no dia 8 abril, após o juiz substituto da Comarca de Palmas de Monte Alto, Ronaldo Alves Neves Filho, decretar sua prisão preventiva.
