Riacho de Santana: Justiça manda soltar ex-candidato a vereador preso por violência doméstica

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Foto: Leitor do Portal Vilson Nunes

O Juiz de Direito Designado da Comarca de Riacho de Santana (BA), Dr. Almir Edson Lélis Lima, expediu Alvará de Soltura, nesta segunda-feira (11), em favor do ex-candidato a vereador Elisvam Moreira das Neves, de 37 anos, que foi preso na última quarta-feira (6), em Riacho de Santana, acusado de violência doméstica.

De acordo com informações obtidas pelo Portal Vilson Nunes, o magistrado ressaltou que, não seria adequado manter o acusado encarcerado baseando-se apenas em informação na Rede Social que eventualmente pode se tratar de fake news, já que nenhuma prova da suposta agressão foi anexado ao Auto de Prisão em Flagrante.

Conforme divulgado anteriormente, a guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu o indivíduo depois da vítima divulgar um pedido de socorro nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. No texto, a mulher denunciava as agressões e o descumprimento de medidas protetivas por parte do ex-companheiro.

O Ministério Público, através de seu representante, solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ao argumento de que tratando-se de descumprimento de medida protetiva a prisão em flagrante se impõe a fim de preservar a integridade física da vítima que constantemente vem sofrendo ameaças de seu ex-companheiro.

A defesa do acusado requereu o relaxamento da prisão, alegando que o réu não descumpriu medida protetiva, sendo a prisão ilegal, baseada tão somente nas afirmações da vítima, no entanto, o pedido também foi indeferido pelo juiz.

Em sua decisão, o Juiz, preferiu deferir medidas cautelares alternativas à prisão, quais sejam: “a) manter-se afastado da residência da vítima a uma distância miníma de 300 metros; b) proibição de comunicar-se com a vítima e seus familiares ou qualquer meio de comunicação, inclusive pelas redes sociais; c) apresentar-se mensalmente, entre os dias 28 e 30 de cada mês ao cartório criminal a fim de justificar suas atividades; d) proibição de afastar-se da comarca por mais de 30 (trinta) dias, sem expressa autorização judicial“, escreveu o magistrado, salientando que, o descumprimento das medidas causará a revogação do benefício e consequente decretação de prisão preventiva.

Fonte: Portal Vilson Nunes

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