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Recurso contra candidatura de Charles Fernandes chega ao TSE; MPE emite parecer pelo indeferimento do registro

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ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), (Foto: Vivian Nunes/Portal Vilson Nunes)

Já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de registro de candidatura do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes. O candidato a deputado federal nas últimas eleições obteve 74.166 votos e ficou na primeira suplência da coligação Frente do Trabalho por toda a Bahia.

O TSE vai analisar o recurso da Coligação Unidos para mudar a Bahia contra o deferimento da candidatura de Charles no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O ex-prefeito teve sua candidatura autorizada pelo TRE-BA, no entanto foi julgado inelegível por oito anos uma semana após o registro da candidatura, por ter cometido abuso de poder político nas eleições de 2016, quando trabalhou para eleger seu sucessor Jairo Magalhães.

O recurso contra o registro de candidatura já possui parecer da Procuradoria Eleitoral, representada pelo Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros se manifestou pelo provimento do recurso, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Charles. Caso o TSE acate o recurso e o parecer, os votos do candidato serão anulados e um novo cálculo do coeficiente eleitoral será necessário. CONFIRA O PARECER DO MPE!

O processo que tornou Charles Fernandes inelegível ainda continua no TRE-BA, os recursos já foram interpostos e em breve deve subir para o TSE. O então candidato chegou a conseguir uma Tutela de Urgência suspendendo o efeito da condenação, no entanto, após reavaliar os fatos, o Juiz Diego Castro, a revogou, mantendo os efeitos da inelegibilidade.

Fonte: Tiago Marques | Agência Sertão

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