Prefeituras de Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

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Prefeitos de Guanambi e Igaporã (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Guanambi firmou parceria com o município vizinho de Igaporã para emitir licenciamento e realizar fiscalização e controle ambientais. O convênio foi assinado pelo Prefeito Jairo Magalhães na última quarta feira (28), no gabinete municipal, ao lado do prefeito Suly Fernandes.

O Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado pelos prefeitos das duas cidades e pelos seus secretários de agricultura e meio ambiente, visa a emissão de licenças ambientais para os empreendimentos e atende uma das medidas para solucionar as irregularidades encontradas pela atual administração no Sistema de Gestão Ambiental do município de Igaporã, há anos não resolvidas.

Conforme o termo assinado, a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi se dará de forma subsidiária, auxiliando no desempenho das ações de fiscalização, licenciamento e controle ambientais, conforme a legislação vigente. O convênio está previsto para ser publicado no Diário Oficial das duas prefeituras no início desta semana e as atividades relacionadas ao Termo de Cooperação devem começar imediatamente.

Fonte: Ascom

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