Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas para interrogatórios

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Ministros do STF formaram maioria contra as conduções coercitivas nesta quinta-feira (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira, 14, as conduções coercitivas (quando a pessoa é levada compulsoriamente) para interrogatório de investigados. A medida já estava suspensa desde dezembro passado por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator das ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PT, que questionavam a constitucionalidade desta prerrogativa.

Seguiram o entendimento do relator a ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Para Lewandowski, o direito ao silêncio por si só já deveria impedir a condução coercitiva do investigado. Em seu voto, o decano Celso de Mello considerou ”inadmissível” a condução de indiciado ou de réu sobretudo tendo em vista o princípio da autoincrminação como da presunção de inocência.

Opuseram-se ao relatório Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, a Constituição ‘’consagra o direito ao silêncio, não consagra o direito à recusa do investigado, do réu de participar de atos procedimentais e processuais’’. Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ponderou que as conduções podem ocorrer para substituir ‘’medidas mais gravosas’’, como as prisões preventivas. Cármen Lúcia defendeu que não considera que o artigo 260 não contraria os direitos fundamentais previstos na Constituição.

Fonte: VEJA

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