O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa recomendou que os municípios de Igaporã, Riacho de Santana e mais 22 municípios do oeste baiano regularizarem o serviço de transporte escolar, após constatar diversas irregularidades na prestação do serviço.
Com a medida, cada prefeito terá 20 dias, contados do dia da notificação, para organizar licitações, contratações e execuções do serviço.
Nas investigações, o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva verificou diversas irregularidades. Entre elas, sobrepreço e superfaturamento de rotas, contratação de prestador sem capacidade operacional e uso de carros e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.
Além de Igaporã e Riacho de Santana, as recomendações foram envidadas para os municípios de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Caso os municípios não regularizem o serviço, o MPF pode ajuizar ações para obrigar os prefeitos a cumprir com o estabelecido. Na mesma notificação, o MPF também cobrou que as gestões publiquem, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, os municípios devem publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.
